Resumo do Relatório
Guerra de bodes na sala
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 186) que trata do novo auxílio emergencial e de regras fiscais que ajudem os governos a controlar as contas públicas avança na direção correta, de forma geral. Por exemplo, segundo a proposta, no futuro, quando novas situações de calamidade pública forem eventualmente declaradas, algumas regras fiscais serão automaticamente flexibilizadas e, ao mesmo tempo, determinadas medidas de contenção de despesas serão obrigatoriamente implementadas.
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